LGPD e Direitos do Titular

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela define princípios como finalidade, necessidade, transparência e segurança, e assegura ao titular uma série de direitos sobre seus próprios dados.

O FluxoFlow trata dados pessoais em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Entender quem é quem facilita o exercício dos direitos. Na prática:

• Controlador: a Organização que decide por que e como os dados de seus contatos são tratados dentro da Plataforma.
• Operador: o FluxoFlow, que trata o Conteúdo conforme as instruções da Organização e a finalidade do serviço contratado.
• Titular: a pessoa física cujos dados pessoais são tratados.

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer os direitos abaixo. Alguns deles são aplicáveis conforme o papel do FluxoFlow em relação ao dado em questão.

Confirmação e acesso

Você pode confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso às informações que mantemos sobre você.

Correção

É possível pedir a atualização ou a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

Portabilidade

Mediante requisição, você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor. Na Plataforma, a Organização dispõe de ferramentas de exportação de dados que apoiam esse pedido.

Informação sobre compartilhamento

Você pode saber com quais entidades compartilhamos seus dados e para quais finalidades. Os sub-processadores utilizados estão descritos na Política de Privacidade.

Revogação de consentimento

Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente e pode inviabilizar funcionalidades que dependam daquele consentimento.

Oposição

Você pode se opor a tratamentos realizados sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo canal do Encarregado (DPO) indicado na seção 9. Para agilizar, siga os passos:

• Envie um e-mail para suporte@fluxoflow.com.br com o assunto "LGPD — Direitos do Titular".
• Informe seu nome completo e um meio de contato para resposta.
• Descreva o direito que deseja exercer e, se possível, identifique o serviço ou a conversa relacionada.
• Anexe documentos que comprovem sua identidade, quando necessário, para impedir que terceiros acessem dados de outra pessoa.

Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação e nas regulamentações aplicáveis. Quando o pedido se referir a dados dos quais atuamos apenas como operador, orientaremos o titular a procurar a Organização controladora, conforme a seção 5.

Se você conversou com uma empresa que usa o FluxoFlow (por WhatsApp ou por um chat em site), seus dados foram inseridos por essa empresa na Plataforma. Nessa relação, a empresa é a controladora e o FluxoFlow é apenas o operador.

Nesses casos, o pedido de acesso, correção ou exclusão deve ser direcionado à própria empresa com quem você conversou, pois é ela quem decide sobre o tratamento. Ainda assim, você pode acionar o nosso Encarregado: quando pertinente, encaminharemos a solicitação à Organização responsável e apoiaremos o atendimento.

Cada tratamento precisa de uma base legal. As bases que mais utilizamos são:

• Execução de contrato: para prestar o serviço contratado pela Organização e operar as funcionalidades da Plataforma.
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto, sempre com equilíbrio entre o interesse e os direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências de autoridades e da legislação aplicável.
• Consentimento: quando exigido, especialmente para comunicações opcionais e para determinados recursos de IA e de marketing.

Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, adotaremos as providências de contenção e as comunicações cabíveis, inclusive à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da LGPD e das orientações da autoridade.

A Plataforma permite que cada Organização configure o prazo de retenção dos seus dados, sendo o padrão de 180 dias. Ao final do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Antes do descarte, a Organização pode exportar seus dados. Alguns registros podem ser conservados por prazo maior para cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos.

O Encarregado (DPO) é o ponto de contato entre o FluxoFlow, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É por esse canal que você exerce seus direitos e tira dúvidas sobre privacidade.

Correspondências podem ser enviadas para suporte@fluxoflow.com.br, nosso canal oficial para assuntos de proteção de dados.

Se você entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar reclamação, sem prejuízo de outros meios legais.

Ainda assim, recomendamos falar primeiro com o nosso Encarregado, para que possamos resolver a questão diretamente.

Esta página pode ser atualizada para acompanhar mudanças na legislação, nas orientações da ANPD ou no funcionamento da Plataforma. A versão vigente é sempre esta, com a data de última atualização indicada no topo.

Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.